Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.

Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das pessoas jurídicas do local da sede.

Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Inscrição no registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem a sede matriz.

Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

(CNPJ)

(Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Estaduais e á Dívida Ativa Estadual, ou Certidão positiva com efeito de negativa), na forma da lei.

(Relativo ao domicílio ou sede da interessada, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital)

(Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Municipais e á Dívida Ativa Municipal, ou Certidão positiva com efeito de negativa), relativa á atividade em cujo exercício contrata ou concorre, na forma da lei.

(Demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos pro lei)

(Comprovada pro meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positivo de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa, cujo prazo de validade, conferido por lei, é de 180 (cento e oitenta dias)

(Expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica ou certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão)

(Comprovando resultados dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1 (um), e resultantes da aplicações das fórmulas abaixo, que deverão estar em memorial de cálculos junto ao balanço, calculado com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento)

• LG = (ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) / (PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE)
• SG = ATIVO TOTAL / (PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE)
• LC = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE

(Comprove(m) ter a interessada desempenhado, de forma satisfatória, nos últimos 05 (cinco) anos, atividade(s) pertinente(s) e compatível(eis) com as características do objeto do Edital)

• O(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões):

  (Deverá(ão) se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária da interessada, especificadas no contrato social ou estatuto vigente).

• O(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões):

  (Deve(m) ser apresentado(s) contendo a identificação do signatário (nome, cargo, assinatura) e da pessoa jurídica emitente, indicando as características quantidades, períodos e prazos das atividades executadas ou em execução do objeto)

• Para verificar a autenticidade dos atestados apresentados:

  (A Etice poderá realizar diligências ou requerer outros comprovantes da execução do objeto)

• A interessada disponibilizará, caso solicitado:

  (Todas as informações necessárias á comprovação da legitimidade dos atestados entregues apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte á contratação)

(A interessada pré-qualificante deerá apresentar documento oficial emitido pelo Cloud Service Provider – CSP que possui seus serviços de nuvem na modalidade IaaS (Infraestructure as a Service) ofertados em datacenters localizados em território nacional)

• Em conformidade com a norma TIA 942 para Tier III;
• Em conformidade com a norma SOC 3;
• Ou em conformidade com alguma outra norma equivalente a estas citadas;

(Poderá(ão) ser analisada(s) pela Comissão Especial de Pré-qualificação Permanente de Serviços em Nuvem, que terá autonomia para concluir sobre a aceitação do(s) documento(s))

(Deverá comprovar que possui, no mínimo, as certificações:

• ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013;
• ABNT NBR ISO/IEC 27017:2016 ou CSA STAR (Certification LEVEL TWO ou superior);
• ISO/IEC 27018:2014 ou ISO/IEC 27018:2019;